Termos e condições

1. Quem vende

Dados da vendedora publicados no lançamento.

Contacto: [email protected]

2. O que vendemos

Recursos pedagógicos digitais em PDF (formato A4) para imprimir, destinados a profissionais de educação de infância. Não há envio de produtos físicos.

3. Preços e pagamento

Os preços estão em euros, com IVA incluído quando aplicável.

O preço que vale é o que aparece no momento do pagamento, na página do Payhip. O pagamento é processado pelo Payhip (Payhip Ltd.) e pelos seus processadores de pagamento. A Mil olhares não tem acesso aos dados do teu cartão.

4. Entrega

A entrega é digital e imediata: depois de confirmado o pagamento, recebes por email um link para descarregar o ficheiro, e o link também aparece no ecrã no fim da compra. Se não receberes o ficheiro ou se ele não abrir, contacta-nos e resolvemos.

5. Licença de uso

Cada compra dá uma licença pessoal e intransmissível a uma educadora, que pode usar e imprimir o recurso quantas vezes precisar, em todas as salas e grupos com que trabalhe, sem limite de tempo.

A licença não se estende a colegas, mesmo da mesma instituição: cada uma compra a sua. Queres usar com toda a equipa? Fala connosco.

Não é permitido:

• enviar ou partilhar o ficheiro com outras pessoas, incluindo colegas, grupos de mensagens ou redes sociais;
• publicar o ficheiro, ou páginas inteiras dele, na internet;
• revender, alterar para vender ou distribuir o recurso, de forma gratuita ou paga.

Os ficheiros podem ter uma marca com os dados da compra, para proteger o trabalho da autora.

Todos os direitos de autor sobre os recursos pertencem a Mariana Pereira Trigo.

6. Direito de livre resolução

Nas compras online tens, em regra, 14 dias para desistir sem dar motivo. Nos conteúdos digitais que não são fornecidos num suporte material, esse direito deixa de existir quando o download começa, se tiveres dado o teu consentimento prévio e expresso para começar o fornecimento antes de acabar o prazo e reconhecido que perdes assim o direito de livre resolução (artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro).

Isto não afeta os teus direitos se o ficheiro tiver defeito ou não corresponder ao descrito: nesse caso, contacta-nos e substituímos o ficheiro ou devolvemos o valor pago.

7. Problemas com ficheiros

Se um ficheiro estiver danificado, incompleto ou não abrir, escreve para [email protected] com o nome do recurso e o email usado na compra.

8. Livro de Reclamações

Podes apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

9. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio, podes recorrer ao CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações no Portal do Consumidor.

10. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.